TERRA SEM LEI:

A MORTE DO CÓRREGO BOM JESUS

No dia 26/10/23, houve uma reunião entre poder público e ambientalistas para discutir a grave situação da Sub Bacia do Bom Jesus, situada na Regional Nacional, Contagem.

Solicitada pela ECOVIDA - Associação de Defesa da Natureza da Região do Nacional, dessa reunião participaram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e grandes parceiros ambientais de Contagem como Ascodefonte, Conviverde e SOS Vargem das Flores.

A pauta principal da reunião era discutir com as Secretarias a proteção efetiva da Sub Bacia do Bom Jesus.

Embora tenha sido discutida amplamente, a pauta ficou comprometida porque, para a Secretaria de Meio Ambiente, a Lei Federal 12.651, de 25/05/2012,  não define o olho d'água como Área de Proteção Permanente (APP), não cabendo, portanto, a proteção ambiental desse espaço. 

Contudo, essa lei define assim a APP: "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas".

A mesma lei faz uma distinção entre nascente (afloramento natural do lençol freático que apresneta perenidade e dá início a um curso d'água) e olho dágua (afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente). Ou seja, no nosso caso, a diferença entre nascente e olho d'água é que uma escorre e forma o Córrego Bom Jesus, enquanto o outro não escorre, nasce e fica parado no mesmo lugar, formando brejo. 

Segundo essa lei, tanto a nascente quanto o olho d'água são considerados como Área de Preservação Permanente (APP) e qualquer empreendimento deve respeitar 50 metros de distância deles. 

Vejam o que diz a lei, art. 4o., item IV:  [são consideradas APPs] "as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros."

No caso do Bom Jesus, os olhos d'água que formam o brejo são perenes, ou seja, nunca secam, mesmo no tempo da estiagem.

A obra licenciada pela Prefeitura está cometendo um crime ambiental contra o Córrego Bom Jesus.  Já entramos com ação no Ministério Público de Minas Gerais. Não vamos parar de denunciar até que alguém, com poder de decisão, ouça o clamor de um córrego que está morrendo diante de nossos olhos.

 PONTA D'ESTOQUE                                                                                                                                     Antônio Souza Capurnan

Antônio de Paula, um amigo, não sei bem se para aflorar minha esperança ou se para me lembrar de que é preciso refundar a humanidade, me escreveu dizendo que há hoje no planeta mais de trinta conflitos armados. 

E daí, eu pensei nos inumeráveis conflitos de afeto e desafeto, armados e desarmados. Bélicos e ecológicos. Conflitos grandes e miudinhos que atravessam nossas retinas e manhãs e tardes e noites. Que derrubam gente, que derrubam árvores. Que arrancam o voo dos passarinhos e das esperanças.

E foi assim que eu me lembrei do Guimarães, o Rosa, quando o escritor diz que as relações humanas, por assim dizer, são impossíveis. No dizer: impossíveis. Categoricamente. Todavia, nos assegura Guimarães, que é possível, sim, realizar alguns milagres.

Eis que um raio de sol franzino vai adentrando minha janela.

 Sábado, dia 21/10, Grinaldo e Antonieta,  protetores de nascentes da Região do Nacional  

e diretores da ECOVIDA, fiscalizaram, mais uma vez, 

a situação calamitosa do Córrego Bom Jesus.  

Água cheia de terra da construtora, entulho despejado nas margens, lixo pra todo lado. 

Quem não ama não  protege!!!

A alguns metros do Córrego Bom Jesus, Região do Nacional,  Contagem, 

toneladas de terra foram deslocadas. 

Pra construir 268 apartamentos. 

Houve uma péssima contenção da terra solta. Veio a chuva.  

Pouca água em pouco tempo. 

Mas formou uma enxurrada que desceu morro abaixo, 

carregou a terra e a jogou no Córrego. 

A água do Bom Jesus está agonizando no barro. 

Desse jeito, o Córrego vai morrer.

 Parece apenas um barro sem importância. 

Mas é uma nascente que insiste em viver apesar de soterrada pela estrada velha que liga Contagem a Neves, dentro da Bacia do Bom Jesus. 

Do lado de Contagem, essa estrada foi apenas calçada, ao invés de asfaltada. 

Melhor para as águas que podem penetrar no solo ou brotar do solo. 

A nascente brota de novo. A vida insiste em viver.

Você está conseguindo ver? 

Parece uma flor alaranjada. 

Mas é o bico de um tucano. Os tucanos vêm beber água no Córrego Bom Jesus. 

Dezenas de outros pássaros vêm beber água nesta Bacia.

Um tucano pousado numa embaúba nas cabeceiras do Córrego Bom Jesus - 

três riquezas naturais, 

na esquina de Rua Palmeiras com Rua José Alves dos Santos, Caiapós, Região do Nacional.

Parece um mato qualquer. 

Mas é água. 

É uma nascente perene 

(nunca seca, porque tem a planta taboa protegendo) 

e difusa 

(não tem apenas um olho d’água, mas muitos, que se espraiam na baixada, formando um brejo).

 

Grinaldo, diretor da ECOVIDA, no trabalho de campo de proteção das nascentes na Região do Nacional, Contagem. 

CUIDAR BEM PARA VIVER MELHOR 

Protegendo Nossas Águas em Contagem

 

A ocupação desordenada das cidades brasileiras, incluindo moradia, indústria e serviços, frequentemente carece de regulamentação eficaz. As políticas públicas muitas vezes não são implementadas, e a fiscalização inadequada contribui para desastres ambientais. Contagem, em particular, enfrenta desafios na fiscalização de construções, dificultando a aplicação do Novo Plano Diretor, que visa proteger as nascentes e a água na região.

Apesar dos avanços no Novo Plano Diretor, empreendimentos da construção civil aprovados sob o plano anterior representam um obstáculo para sua efetivação. A degradação das áreas de preservação permanente (APPs) na Sub Bacia do Bom Jesus preocupa profundamente, assim como a falta de conscientização sobre a preservação ambiental.

Ativistas da ECOVIDA têm lutado pela proteção ambiental, incluindo a denúncia de atividades que ameaçam as nascentes e cursos d'água. A construção civil em áreas de preservação permanente na região ainda continua, mesmo sob o Novo Plano Diretor.

As construtoras frequentemente exploram brechas na legislação para construir em APPs, prejudicando a vida aquática e a qualidade da água. A necessidade de reeducação ambiental é urgente. Antes de qualquer empreendimento, a preservação ambiental deve ser priorizada.

É essencial que a Prefeitura avalie a preservação ambiental antes de aprovar projetos de construção, invertendo a lógica atual de destruição e mitigação posterior. A proteção das nascentes e matas nativas é fundamental, pois a vida depende disso.

A ECOVIDA denunciou ao Ministério Público e à prefeita Marília Campos a necessidade de fiscalização e paralisação das obras nas áreas de recarga da Sub Bacia do Bom Jesus, restabelecidas como rurais pelo Novo Plano Diretor.

Vamos manter a esperança de sermos ouvidos e de proteger a vida em nossa região.

Contagem, 24 de setembro de 2023. Dia Mundial dos Rios.

As imagens a seguir representam os tipos de pássaros que vivem na Sub Bacia do Bom Jesus, na Regional Nacional, em Contagem.

Há muitos outros pássaros. E também outras espécies de animais. Vamos divulgar todos aqui, para que você conheça nossa riqueza que está ameaçada pelas construtoras. Se construir prédios e galpões em cima das nascentes, tudo isso vai desaparecer.

Alexandre, morador do Nacional, está desenvolvendo um belíssimo projeto na Avenida A - plantando árvores frutíferas de um lado e outro da rua, pra alimentar esses pássaros e também as pessoas. Em breve, daremos mais notícias desse maravilhoso projeto ambiental que já trouxe de volta para a região muitas espécies que tinham migrado, por falta de alimento.

Sérgio, também morador do Nacional, é nosso primeiro cuidador oficial de nascentes. Ele já cuidava de uma nascente que fica no Parque Vale das Amendoeiras. Mas agora é oficial, registrado pela Secretaria de Meio Ambiente de Contagem.

Temos uma lista de nascentes para serem cuidadas. Você quer fazer parte do Núcleo de Cuidadores? Entre em contato conosco!

Endereço - Rua das Nuvens, 170, Recanto da Pampulha - CEP -32.180.390

Fone - 31 98475-9788

E-mail - aguasempre21@gmail.com