Novos relatos da reunião do dia 26/10/2023 com a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Contagem
Capítulo 2 - O Novo Plano Diretor foi pra gaveta
1) Reivindicação dos ambientalistas:
Proporcionar participação ativa dos movimentos sócio-ambientais na implementação do Novo Plano Diretor (fiscalização, denúncia, propostas), especialmente na análise de projetos imobiliários na região do Nacional, a qual tem sido a mais degradada, desde o governo de Alexis de Freitas,
até o presente momento.
2) Resposta da Prefeitura de Contagem:
Os ambientalistas devem verificar os projetos imobiliários que estão em andamento no site da Prefeitura, requisitar sua consulta, aguardar que seus dados privados sejam descaracterizados e, em algum momento, ter acesso liberado aos mesmos. Após essa consulta, se houver dúvidas e sugestões, requisitar reunião para discutir os projetos.
3) Comentário da Ecovida:
Não há uma proposta de facilitação, por parte das Secretarias, para que, nós, cidadãos, tenhamos acesso à informação que interessa diretamente às nossas regiões e ao município em geral. É um longo caminho pra se ter acesso à informação e, quando a conseguimos, há muitos detalhes que não compreendemos, pois não somos técnicos. Quando tentamos marcar reuniões para obter esclarecimentos, as agendas estão sempre cheias. Quando, enfim, superamos todas essas dificuldades e sentamos pra conversar, não há mais o que conversar. Muito tempo se passou. O dano já foi feito. A água, a mata, os animais e as pessoas já sofreram a violência ambiental que o poder público não soube evitar.
1) Reivindicação dos ambientalistas:
Há 3 meses solicitamos, em diversas ocasiões, visitas dos fiscais às obras da Direcional na Sub Bacia do Bom Jesus.
2) Resposta da Prefeitura de Contagem:
2.1) Houve uma visita da fiscalização que sugeriu medidas de proteção ambiental, inclusive um muro de contenção para a terra não atingir o Córrego Bom Jesus.
2.2) A fiscalização vai retornar imediatamente [ainda naquela semana] às obras pra reforçar as medidas de proteção, autuar e multar a construtora.
2.3) As Secretárias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano prometem que irão, pessoalmente, visitar a obra da Direcional.
3) Comentário da Ecovida:
2.1) A visita dos fiscais foi realizada sem a presença da Ecovida [que tinha solicitado participar da mesma] pois, segundo eles, tratava-se de uma "visita técnica" (!). A fiscalização sugeriu péssimas medidas paliativas, que não funcionaram e ainda expuseram o lençol freático do Córrego Bom Jesus, por meio da escavação de uma "piscina" no local.
2.2) Essa segunda visita dos fiscais não foi realizada.
2.3) As Secretárias ainda não vieram verificar os estragos ambientais.
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![Como já divulgamos a reunião de 26/10/23, entre poder público e sociedade civil, teve como objetivo discutir a grave situação da Sub Bacia do Bom Jesus, situada na Regional Nacional de Contagem. Solicitada pela ECOVIDA – Associação de Defesa da Natureza da Região do Nacional, dessa reunião participaram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Ascodefonte, a Conviverde e o SOS Vargem das Flores. Como a reunião foi muito longa, vamos divulgando, aos poucos, seus resultados. A seguir, o primeiro capítulo do relato. CAPÍTULO 1 – A LEI QUE PROTEGE E SUA LEITURA INCORRETA 1) Reivindicação da comunidade: Embargar o empreendimento Cabo Verde, da Direcional, nas cabeceiras do Córrego Bom Jesus, terreno formado por olhos d’água que formam um brejo, sendo, portanto, Área de Proteção Permanente (APP). 2) Resposta da Prefeitura de Contagem: Brejo formado por olhos d’água não é Área de Proteção Permanente, segundo a Lei Federal 12.651, de 25/05/2012. 3) Comentário: Diz a Lei Federal, art.4º., item IV: [são consideradas APPs] “as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.” 1) Reivindicação da comunidade: Garantir a proteção efetiva da Sub Bacia do Bom Jesus, fiscalizando a remoção de toneladas de terra que já estão afetando o Córrego cuja água já está cor de terra, ou seja, sendo atingida pelo empreendimento. Houve queda de barreira de contenção, terra entrou no brejo e no córrego, pois suas águas se comunicam. 2) Resposta da Prefeitura de Contagem: A barreira de contenção proposta pelos fiscais seria fiscalizada, ainda naquela semana, com autuação e multa da Direcional. 3) Comentário: Os fiscais não estiveram no local naquela semana, conforme acordado na reunião. Na semana seguinte, a Ecovida verificou rachaduras na terra, mais descida de terra até o Córrego, criação de uma piscina pra “reter a água de chuva” que, na verdade, atingiu o lençol freático e está provocando o secamento do brejo e do Córrego. Ampliação do crime ambiental, por parte da Direcional, com orientação da Prefeitura.](https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjroVRYjXj2kQg5hF2ni7LNlwo50tz69h6Nq5EztYQy51ObpRTuCBFiPRuac3O6_BcRJii3tOsfQhq_pCY9cd8_Mm_iLEMvZg1RPuju8lkCYpE-B_6M90UBwwmEWJ8j9vfteBVTt6xdqBOgBdwd8RoCnf0MaKnN2madnU1776fTbV71mB6Lzg1Y61SV25I=w496-h697)
